The Project Gutenberg eBook of Oração funebre recitada nas exequias do Illm.^o e Exm.^o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, by António Augusto Teixeira de Vasconcelos

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Oração Funebre Recitada nas Exequias do Illm.^o e Exm.^o Sr. Pedro
Alexandrino da Cunha.

Fr. Joaquim de Santa Clara. Arcebispo d'Evora. Oração funebre nas Exequias do 1.^o Marquez de Pombal.

ORAÇÃO FUNEBRE.

Senhores:—De quantas grandezas existem sobre a terra nenhuma é tão solida e duradoira como a da virtude, e mais são muitas, são quasi innumeraveis as poderosas circumstancias accidentaes a que o juizo dos homens costuma ligar a idéa de grandeza.

Aqui a accumulação das riquezas exige os obsequios de todos; acolá a casualidade do nascimento requer a geral veneração; n'uma parte a elevada cathegoria do emprego demanda o publico respeito; n'outra o valor nos feitos grandiosos da guerra ordena pela voz da fama, nem sempre justa, a admiração universal: mas quando no livro da Providencia se voltou a ultima pagina da vida do homem, quando para esses obsequios, para essa veneração, para esse respeito, para essa universal admiração, já não existe senão um cadaver, que em breve vae sumir-se na terra para não tornar a apparecer, então levanta-se a razão publica, independente, livre, e imparcialmente severa, a pezar em rigorosa balança o merecimento do morto, e a ensaia-lo na legitima pedra de toque, para que o verdadeiro oiro se separe da liga impura que lhe alterava o valor.

Neste processo em que não valem as astucias dos causidicos, em que é inutil deprecar a benevolencia dos juizes, em que a interpretação das leis não soffre as duvidas e contingencias do fôro, lavra-se a sentença imparcial, que ou condemna o morto ao eterno esquecimento, e desprezo dos vindoiros, ou lhe adjudica um nome glorioso, e a saudosa recordação de todas as idades.

Não vale a grandeza do nascimento ao que se esqueceu de imitar as virtudes dos seus maiores; não aproveita a accumulação das riquezas ao que as não empregou honradamente; a qualificação do cargo publico não salva o que nelle faltou aos seus deveres, e nas cuias da balança poem-se de um lado a gloria militar, e lança-se na outra o sangue derramado, as injustiças, as oppressões, e os crimes.

Só a reputação adquirida pelo exercicio constante da virtude, não tem a descontar neste ultimo pleito nem os preconceitos dos homens, nem a influencia do oiro, nem o pêzo da authoridade, nem a força das proprias victorias, porque nenhuma dessas circumstancias accidentaes deu origem ao honrado conceito que os contemporaneos legam á posteridade ácerca do homem virtuoso.

A sentença que então se lavra é insuspeita e digna; os juizes desapaixonados e rectos, porque naquelle tribunal respeitavel levantam-se todas as vozes desassombradas de receio, livres de dependencia, izentas de respeitos humanos, algumas vezes mesmo desacompanhadas de caridade christã, como que para se desforçarem do jugo que durante a vida lhes impoz aquelle, que nem sequer já póde escuta-los.

Debalde a voz do Orador affeiçoado se levantaria a desculpar os defeitos do morto, que mais alta que a sua, a voz da independencia, da razão, e da verdade, despedaçaria junto ao feretro sepulchral o edificio da lisonja, nem haveria voz que não balbuciasse perante os contemporaneos, quando estes podessem bradar á posteridade—mentira—mentira!

Felizmente eu posso neste sanctuario erguer a voz livre de receio, embora eu seja o menos qualificado para a nobre funcção com que me honraram, embora me faltem todos os requisitos necessarios para poder elevar-me á altura da minha missão, porque eu vou fallar de pessoa a quem não podia ter affeição nem odio, porque me não foi dado conhec-êla, e tambem porque as minhas vozes serão apenas o echo da opinião geral dos habitantes desta Provincia, e principalmente dos moradores desta boa Cidade, e eu préso muito esta occasião de pagar a larga divida de reconhecimento em que lhes estou, servindo de interprete publico e solemne dos seus mais intimos sentimentos, da sua mais justificada saudade.

Na falta de merecimento proprio heide inspirar-me da idéa sublime que vos reunio aqui, do santo respeito que leio em vossos semblantes, da profunda magoa que respiram estas paredes luctuosas, e do honroso e lugubre preito de homenagem á virtude, que significa toda esta festa funebre.

O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, do Conselho de Sua Magestade,
Commendador das Ordens d'Aviz, e Torre e Espada do Valor, Lealdade, e
Merito, Capitão de Mar e Guerra, Governador Geral que foi desta
Provincia, e da de Macau, já não existe; e nem se quer podeis ter a
consolação de verter sobre o seu tumulo uma lagrima de saudade.

Esse elevado ataúde em que devia descançar o seu cadaver até que em nossos braços fosse condusido á ultima morada, está vasio; e jazem a muitas legoas das nossas praias, apenas cercados de um pequeno torrão de terra portugueza, os restos do cidadão virtuoso, do administrador honesto e probo, do chefe incorrupto e severo, do homem discreto e grave, do patriota intelligente que vos governou durante o curto espaço de tres annos; mas se falta ali o despojo mortal do vosso virtuoso amigo, está nos corações de todos o elevado padrão que o representa, a geral e publica saudade, a universal admiração pela sua constante virtude, e o profundo respeito pela sua honrada memoria.

Dedicada assiduidade no cumprimento dos seus deveres, gravidade e circumspecção no exercicio dos empregos publicos, inabalavel amor da justiça e igual firmeza em administra-la, protecção desinteressada aos desvalidos, cautelosa desconfiança dos poderosos, e igualdade severa em attender a todos, honestidade sem a mais ligeira mácula, e modestia exemplar, foram as qualidades que reunidas á vasta intelligencia que lhe déra a natureza, e que elle cultivára com esmero, o fizeram respeitado e grande em um e outro hemispherio, e ainda além do temeroso cabo a que em tempos mais felizes trocámos o nome com espantosa previdencia do futuro.

Importa pouco saber se o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, pertencia á classe da nobreza portugueza: as nove cunhas de oiro que illustram o brazão da familia do Alferes-Mór de D. João I., não acrescentariam uma folha sequer aos immarcessiveis loiros da sua gloria, nem o exemplo de nobilissimos ascendentes poderia impôr-lhe maiores obrigações, do que as que seu honrado pae lhe legou morrendo em Argel de feridas recebidas em combate com os moiros, quando ainda faltavam alguns mezes para o nascimento de seu filho[1].

O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, aceitou corajosa e dedicadamente este legado paterno de servir a patria, e de morrer por ella; e cumprio-o com espantosa perseverança.

A sua vida foi desde os primeiros annos votada inteiramente ao serviço do Estado, já preparando o seu espirito com assiduos e convenientes estudos em que todos o admiraram, já escolhendo uma nobre profissão, da qual são socios inseparaveis os trabalhos mais rudes, as mais improbas fadigas; e com effeito, os incompletos dez lustros da sua laboriosa existencia foram passados nas mais trabalhosas commissões do serviço publico[2].

Apenas entrado nos primeiros postos do Exercito, abrio-se-lhe largo ensejo de mostrar as suas propensões politicas, a capacidade do seu espirito, a extensão, e utilidade do seu prestimo e valia.

A liberdade acenou-lhe do alto daquelle rochedo heroico em que depois de desastrosos acontecimentos se apinhavam os seus bravos defensores, e o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, já estava na Ilha Terceira quando o filho mais moço do Imperador e Rei acabava apenas de sentar-se no Throno de Portugal[3].

Ali como Official de Infanteria, e depois como Official da Armada, mostrou em arriscadas commissões para quanto o habilitavam a escolha dos seus estudos, a seriedade de seu caracter, e a sua infatigavel actividade[4]; e desde esse tempo até ir com o Duque de Bragança cravar nas praias do Mindêlo o estandarte da liberdade portugueza, pôde por tal fórma provar o muito para que era, que nas continuas e indispensaveis lutas da nossa difficil reconstrucção politica, nenhum governo pôde dispensar os seus serviços, nenhuma consideração aconselhou nunca que o afastassem dos negocios publicos, porque o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, era mais patriota que partidario, mais homem do seu paiz do que homem das facções[5].

Quasi estranho ás nossas dissenções civís vivia para os melhoramentos uteis, para os grandes pensamentos praticos, sem os quaes não ha civilisação possivel; e naquella alma, que o fogo das paixões politicas não consumira, vegetavam com a virgindade da primeira florescencia o amor da Patria, o dezejo do engrandecimento e respeito do nome portuguez, o infatigavel ardor pela realisação dos melhoramentos materiaes, e uma certa moralidade catoniana que passaria por fabulosa se vós todos a não testemunhasseis, se este acto grandioso e sublime não fosse a prova mais indisputavel desta profunda verdade.

Vós, que o conhecestes entregue aos curiosos e difficeis trabalhos do exame e exploração da costa do sul de Benguella, e empregado na repressão de um trafico illicito, que os habitos inveterados, e a falta de boa direcção administrativa faziam parecer impossivel evitar, trafico que a philosophia e a humanidade condemnam, e que o proprio interesse commercial começa hoje a considerar insensato e ruinoso; vós, que o vistes commandando a Estação Naval, e organisando estabelecimentos uteis e indispensaveis, a cuja creação se não abalançára a previdencia e zêlo das primeiras auctoridades da Provincia, direis que ninguem poderia vir balbuciar uma accusação aos pés deste feretro, murmurar uma pequena queixa que possa embaciar o lustre de tão honrada memoria[6].

Mal repousava destes trabalhos, e da penosa commissão que o levára ás praias da Bahia, aonde a sua firmeza e prudencia foram dignas do antigo nome portuguez, e já a confiança do Governo abria um campo mais dilatado ao incansavel espirito do Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, nomeando-o Governador Geral desta Provincia[7].

Era honroso o encargo de governar tão bella possessão, mas era dificil pela conjunctura de transição commercial violenta, e não preparada, mais difficil pelas más praticas que era forçoso desarreigar, difficilimo finalmente pelos illustres predecessores, que honram a extensa lista dos Capitães Generaes do Reino d'Angola[8].

Que animo não tremeria de desembarcar nas praias conquistadas por Paulo Dias de Novaes para cingir a nobre espada de Salvador Corrêa, para succeder a Manoel da Cerveira Pereira, o conquistador de Benguella, a João Fernandes Vieira, e a André Vidal de Negreiros, heroicos deffensores do Brazil contra os hollandezes, a D. Francisco Innocencio de Souza Coutinho, a quem esta Colonia deve os seus principaes estabelecimentos publicos, e a creação de estudos superiores que são ainda hoje objecto da saudade de todos os homens intelligentes, para succeder emfim ao Conde de Porto Santo, a D. Miguel Antonio de Mello, aos Almeidas, aos Vasconcellos, aos Menezes, e aos Tavoras?

Conhecia-o bem o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, e soube pôr tal esforço e constancia em desempenhar tão elevada missão, que o seu governo será contado sempre entre os que mais concorreram para a felicidade desta Provincia.

Talvez não eram passadas vinte e quatro horas desde que começára a governar, e já a principal fonte da receita publica estava providentemente entregue á vasta intelligencia, e recta severidade de um mancebo, cuja perda ainda ha pouco chorámos, e que foi já reunir-se com elle na morada dos justos[9].

A organisação das pautas[10], a subordinação dos empregados discolos[11], a reforma do Terreiro[12], o regulamento das Cadeias[13], o fomento da cultura do algodão, e o do aproveitamento das mais plantas uteis e medicamentosas que vegetam e crescem espontaneamente no solo d'Africa[14], a plantação de arvores[15], o aceio da Cidade[16], o cuidado de preservar a tropa da chuva e dos ardores do sol[17], as estradas[18], a instrucção publica[19], e finalmente a creação da Imprensa, primeiro elemento de civilisação material e moral[20], mereceram logo a sua mais minuciosa attenção, e os documentos officiaes do seu governo mostram um certo movimento civilisador, administrativo, e até certo ponto artistico e professional, que a Provincia nunca presenciára.

E o homem que lançou nesta terra os primeiros fundamentos da administração publica, que procurou dar ao commercio uma direcção util para as grandes emprezas agricolas e industriaes, que descia com igual aptidão das mais intrincadas questões de um direito administrativo indefinido, e mais consuetudinario que legal, ao detido exame dos trabalhos do artista, do maquinista, do agricultor, o homem cuja gravidade bastou sem grandes correcções a moralisar completamente todas as repartições do Estado, e cuja prudencia e rectidão admiraram os proprios estrangeiros a ponto de o fazerem constar perante quem nunca achára senão motivos para o louvar e engrandecer nos seus Decretos[21]; era ao mesmo tempo de uma espantosa simplicidade nas exigencias externas da grandeza, e de uma exemplarissima modestia.

O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, não pôde no curto espaço do seu governo levar ao cabo muitos dos generosos pensamentos de civilisação, e de desenvolvimento material e moral que meditava, e não lhe faltaram nesse periodo aquellas penosas atribulações que são o apanagio certo dos cargos mais elevados.

As lutas civis de Portugal arrojaram a estas praias em situação bem lamentavel caracteres illustres, camaradas seus, e talvez… de certo amigos e companheiros de combates, de perigos, e de gloria. Vinha entre elles o Chefe do Estado Maior de Sua Magestade Imperial o Duque de Bragança[22].

O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, sem desviar-se da proverbial severidade com que comprehendia o serviço publico, soube, quanto lhe era permittido, haver-se no cumprimento das suas obrigações por tal maneira, que foi uma das victimas dessa triste desventura, quem vos convidou a orar hoje neste Templo pela alma daquelle illustre finado[23].

Amarga conjunctura para o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha; prova durissima ainda para um coração que podesse ser indifferente á infelicidade dos seus nobres camaradas.

Ao cabo de tres annos entregou ao seu digno successor o governo desta Provincia, deixando apenas traçadas as primeiras linhas da administração e das reformas uteis, que tendes visto continuar a travez de graves difficuldades, pelo simultaneo esforço de empregados dignissimos.

Estas circumstancias, e sobretudo a inabalavel e rara honestidade na administração da justiça, no provimento dos empregos, na concessão dos auxilios e protecção do governo, levaram a tão alto gráo a sua reputação, que esta Cidade o honrou com a mais solemne e saudosa despedida, de que ha recordação nos annaes desta Provincia; e o respeitavel Corpo Municipal ainda saudou a sua memoria, quando pela primeira vêz teve de dirigir-se ao illustre General, que de tão puras mãos recebêra as rédeas do governo[24].

Objecto do publico respeito, honrado com a saudade de todos, o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, deixou as praias de Loanda legando aos seus successores o elevado encargo de corresponder á confiança do governo, ás esperanças da Provincia, e á honradissima recordação de tão distincto funccionario.

Em reconhecimento dos seus extraordinarios serviços, é que ás distincções com que o honrára o governo, veio associar-se aquella a que o Imperador ligára os nobres epithetos de valor, lealdade e merito. Appropriado ornamento para um peito de tanto valor, para animo de tamanha lealdade, para coração de tão grande merito[25].

A dedicação que o fizera martyr do serviço publico desde os primeiros annos, não consentiu que repousasse um instante depois de tantas fadigas, e o governo sollicitando-o á Camara aonde o levára o voto unanime do collegio elleitoral desta Provincia, quando já a não governava, mandou-o ás praias do Rio de Janeiro, aonde uma cruel fatalidade devia fazer passar a sua alma por bem amargas provações, que talvez apressaram o termo daquella preciosa existencia, quando em outra mais distante e atribulada possessão portugueza, começavam a sentir-se os effeitos da sua consummada prudencia, e extrema capacidade[26].

Senhores, se o cidadão virtuoso, o funccionario probo, o administrador incansavel, já não existe, se lhe faltam estatuas ou padrões que perpetuem a sua memoria, se o interprete de vossos sentimentos hoje é demasiado debil para que a sua voz eccôe nas idades futuras, eu vejo mais que tudo isso nesta publica, solemne, e espontanea demonstração, no testemunho constante que daes das suas virtudes, na inextinguivel saudade, que tendes nobremente patenteado.

A Duarte Pacheco que morreu á mingoa n'um hospital, ninguem levantou estatua: não ha uma recordação monumental de Salvador Corrêa, mas de paes a filhos passa veneranda, e respeitada a memoria destes grandes varões.

Como a respeito delles vós direis a vossos irmãos, aos vossos amigos, a todos quantos abordarem ás praias desta boa Cidade, as qualidades do vosso chorado Chefe: haveis de mostrar-lhes pela narração de seus feitos, o esplendor das suas virtudes publicas, o brilho da sua austera probidade, o lustre da sua proverbial rectidão; e a primeira oração que ensinardes a vossos filhos, será sem duvida dizendo-lhes com tão justificada saudade:

Oremos pelo descanço eterno do Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, Governador Geral que foi desta Provincia.

[1] O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha nasceu em Outubro de 1801, filho legitimo de D. Rita Tiburcia da Costa, e do 1.^o Tenente da Armada, Jacinto Peres da Cunha, que fallecêra poucos mezes antes em Argel das feridas mortaes que recebera dos moiros na occasião em que por elles foi tomada a fragata Cisne, onde se achava embarcado.

Necrologia pelo Illm.^o Sr. S. J. da Luz, Official Maior da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar: Diario do Governo n.^o 233 de 3 de Outubro de 1850.

[3] Alferes annexo ao Estado maior do Exercito em 22 de Março de 1821.—Ordem do dia n.^o 55 de 28 do sobredito mez: Tenente de Infanteria 13 em 9 de Julho de 1827.—Ordem do dia n^o 90.—A Fragata brasileira Izabel em fins de Setembro de 1828 deitou na Ilha Terceira a primeira porção de Officiaes entre os quaes se contava o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha.—Necrologia citada etc.

[4] Foi na Ilha Terceira incumbido da reparação do Castello de S. João Baptista do Monte Brazil, e da direcção de uma Imprensa. Passou para a Armada a rogos do Governo em 2^o Tenente em 25 de Fevereiro de 1831, e servio a bordo do brigue-escuna Liberal, na expedição ás Ilhas de Oeste, e commandou depois as escunas, Prudencia e Terceira.—Necrologia citada.

[7] O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, sahio de Lisboa na corveta D. Izabel Maria, em 9 de Dezembro de 1836, passou a Cabo Verde, e a Pernambuco, foi á Bahia em auxilio dos subditos portuguezes, e tocando no Rio de Janeiro para se prover de mantimentos, seguio viagem para a Costa de Africa. Voltou ao Reino em 1841: foi eleito Deputado por S. Thomé e Principe e tomou assento em 3 de Janeiro de 1843, e sendo pedido á Camara sahio de novo para Angola a bordo da corveta Urania em 27 de Abril do mesmo anno.—Promovido a Capitão de Fragata em 14 de Fevereiro da 1844 foi nomeado Governador Geral da Provincia de Angola em 31 de Maio de 1845, tomando posse a 6 de Setembro do mesmo anno.

[8] Sem pertender tirar o louvor a quem o mereça é forçoso confessar que os Capitães Generaes fiseram o que ha de bom e util na Provincia, os Governadores tem feito muito pouco, quasi nada comparativamente. Tambem faltam-lhes os recursos que sobravam então.

[9] O Bacharel em direito Euzebio Catella de Lemos Pinheiro Falcão, natural de Angola, Cavalleiro de Christo e Commissario portuguez na Commissão mixta, foi nomeado Administrador interino da Alfandega por portaria de 7 de Setembro de 1845 pelo Sr. Pedro Alexandrino no dia immediato ao da sua posse de Governador Geral. Era um mancebo de grande merito: morreu em Janeiro deste anno quasi repentinamente. Foi o reformador da Alfandega.

[10] A Portaria de 17 de Setembro de 1845 (Bolelim n.^o 3 de 27 de Setembro do mesmo anno) creou uma Commissão para este fim.

[12] Portaria de 8 de Outubro de 1845 (Boletim n.^o 5 de 11 de Outubro) creando a Commissão.

[13] Portaria de 16 de Outubro de 1845 (Boletim n.^o 6 de 18 de Outubro) creando a Commissão.

[14] Circular aos Chefes em 14 de Outubro de 1845 (Boletim n.^o 7 de 25 do mesmo mez) Circular para Benguella e Presidios e Districtos em 17 do mesmo (Boletim idem) Officio de 23 do mesmo mez ao Chefe de Muxima (Boletim n.^o 8 do 1.^o de Novembro) etc.

[15] Officio ao Director do Trem em 27 de Outubro (Boletim n.^o 9 de 8 de Novembro) Officio á Camara de Loanda de 30 de outubro (Boletim idem).

[16] Estão cheios os Boletins de recommendações e ordens a este respeito, afóra as que dava pessoalmente todos os dias. Loanda póde attribuir ao Sr. Pedro Alexandrino da Cunha uma grande parte da sua actual salubridade.

[17] Officio ao Commandante da Policia de 17 de Novembro (Boletim n.^o 15 de 20 de Setembro) e muitas outras providencias.

[18] Ordem á força armada n.^o 23 de 14 de Março de 1846 (Boletim n.^o 27 do mesmo dia) etc.

[20] O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha tomou posse a 6 de Setembro, e o 1.^o Boletim foi publicado a 13 do mesmo mez.

[21] Portaria de 12 de Outubro de 1846 (Boletim em supplemento ao n.^o 73 de 31 de Janeiro de 1847) disendo que o Ministro britannico em Lisboa manifestára de ordem do seu Governo a sua satisfação pelo zelo e exforços empregados para a suppressão do trafico da escravatura, segundo informára o Capitão Mansell Commandante da Esquadra britannica na Costa Occidental de Africa aos Lords do Almirantado.

[23] O Illm.^o Sr. José Herculano Ferreira de Horta, Major do Exercito, Presidente da Irmandade militar de Santa Cruz, e da Commissão encarregada de celebrar as exequias.

[26] O Sr. Pedro Alexandrino da Cunha, foi pela segunda vez levado á Camara dos Deputados em 1849 por esta Provincia. Commandou a náu Vasco da Gama, cujo sinistro á entrada do Rio de Janeiro é bem conhecido, e tendo sido assasinado em Macau o Governador João Maria Ferreira do Amaral seu particular amigo, foi nomeado para o substituir. Ali morreo de um ataque de colera ás 3 horas e meia da tarde de 6 de Julho de 1850 tendo tomado posse do Governo a 26 de Maio do mesmo anno. Vide a Necrologia citada.

*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK ORAÇÃO FUNEBRE RECITADA NAS EXEQUIAS DO ILLM.^O E EXM.^O SR. PEDRO ALEXANDRINO DA CUNHA ***

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Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg™

Project Gutenberg™ is synonymous with the free distribution of electronic works in formats readable by the widest variety of computers including obsolete, old, middle-aged and new computers. It exists because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from people in all walks of life.

Volunteers and financial support to provide volunteers with the assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg™’s goals and ensuring that the Project Gutenberg™ collection will remain freely available for generations to come. In 2001, the Project Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure and permanent future for Project Gutenberg™ and future generations. To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 and the Foundation information page at www.gutenberg.org.

Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non-profit 501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal Revenue Service. The Foundation’s EIN or federal tax identification number is 64-6221541. Contributions to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent permitted by U.S. federal laws and your state’s laws.

The Foundation’s business office is located at 809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887. Email contact links and up to date contact information can be found at the Foundation’s website and official page at www.gutenberg.org/contact

Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

Project Gutenberg™ depends upon and cannot survive without widespread public support and donations to carry out its mission of increasing the number of public domain and licensed works that can be freely distributed in machine-readable form accessible by the widest array of equipment including outdated equipment. Many small donations ($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt status with the IRS.

The Foundation is committed to complying with the laws regulating charities and charitable donations in all 50 states of the United States. Compliance requirements are not uniform and it takes a considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up with these requirements. We do not solicit donations in locations where we have not received written confirmation of compliance. To SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any particular state visit www.gutenberg.org/donate.

While we cannot and do not solicit contributions from states where we have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition against accepting unsolicited donations from donors in such states who approach us with offers to donate.

International donations are gratefully accepted, but we cannot make any statements concerning tax treatment of donations received from outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff.

Please check the Project Gutenberg web pages for current donation methods and addresses. Donations are accepted in a number of other ways including checks, online payments and credit card donations. To donate, please visit: www.gutenberg.org/donate.

Section 5. General Information About Project Gutenberg™ electronic works

Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg™ concept of a library of electronic works that could be freely shared with anyone. For forty years, he produced and distributed Project Gutenberg™ eBooks with only a loose network of volunteer support.

Project Gutenberg™ eBooks are often created from several printed editions, all of which are confirmed as not protected by copyright in the U.S. unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily keep eBooks in compliance with any particular paper edition.

Most people start at our website which has the main PG search facility: www.gutenberg.org.

This website includes information about Project Gutenberg™, including how to make donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.

The Project Gutenberg eBook of Oração funebre recitada nas exequias do Illm.^o e Exm.^o Sr. Pedro Alexandrino da Cunha

ORAÇÃO FUNEBRE.

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